A Secretaria de Estado da Fazenda do ES (Sefaz), cancelou inscrições estaduais de contribuintes que se encontravam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de 60 dias. Além do cancelamento, o contribuinte será incluído no Cadastro de Inadimplentes do Espírito Santo (Cadin).  Dos cancelamentos, 60% são empresas de regime de débito e crédito e, desse total, 61% são estabelecimentos do setor varejista. Quase metade (47%), está localizada nos municípios de Vitória, Serra e Vila Velha.

Os principais motivos do cancelamento dessas inscrições estaduais foram as omissões dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (DAS-D), da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“A Sefaz alertou previamente todos os contribuintes sobre as pendências por meio do Cooperação Fiscal e Editais de Intimação, mas os responsáveis não tomaram as providências para se regularizarem e, por isso, tiveram as inscrições estaduais canceladas. Ao permanecerem por mais de 60 dias com impedimento para emissão e recepção de NFe, passaram a incorrer na penalidade prevista no § 3.º do art. 54-A do RICMS/ES", disse o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) no 08/08/2019.

https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2272

 

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