receita avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes

A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes. Os avanços estão relacionados à dispensa da escrituração das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) e ficam disponíveis somente aos contribuintes que possuírem boa qualidade na emissão dos documentos eletrônicos, com índice desprezível de rejeições e com inclusão correta, sempre que necessário, das informações sobre benefícios fiscais e ICMS efetivo.

 

Por meio da novidade, ao invés de lançar cada uma das operações registradas por NFC-e, bastará o contribuinte informar, em conformidade com os dados previamente processados pela Receita Estadual, os totais mensais relativos ao débito de ICMS e ao ICMS efetivo.

 

As informações estão disponíveis na área logada do e-CAC e também passarão a ser exibidas pelo Aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) já no mês de agosto de 2020.

 

Fonte: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/receita-avanca-para-simplificar-obrigacoes-acessorias-dos-contribuintes/?utm_campaign=boletim_informativo_-_v2_-_2107&utm_medium=email&utm_source=RD+Station