PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA O COMÉRCIO EXTERIOR NO ANO DE 2020

Para 2020, as empresas brasileiras esperam que o Comércio Exterior permaneça no mesmo ritmo de 2019, para que o setor público e privado possa identificar, melhorar e aperfeiçoar continuamente as operações de Comércio Exterior.

Em 01.01.2020, entrou em vigor o Incoterm 2020, atualizando as regras e orientações das operações de compra e venda de bens e mercadorias no âmbito internacional.

Essas diretrizes são atualizadas pela Câmara do Comércio Internacional (ICC - International Chamber of Commerce) e ainda não foram internalizadas no Brasil através de uma legislação, porém os sistemas da Receita Federal já estão aptos para o uso.

Além do Incoterms 2020, também entram em vigor as Resoluções da Câmara do Comércio Exterior (CAMEX), extinguindo algumas NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), desmembrando ou alterando as descrições de códigos tarifários.

Por fim, os importadores brasileiros continuam na expectativa de que o novo processo de importação, denominado DUIMP (Declaração Única de Importação), entre 100% em produção. Este novo processo tem o objetivo de integrar sistemas públicos e privados a fim de centralizar todas as informações em uma única plataforma, beneficiando assim, os importadores.

Fonte: Econet.