O QUE É DIRBI?

A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova obrigação acessória mensal, a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), que retroage a janeiro de 2024, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17/06/2024.

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária é uma obrigação acessória estabelecida pela Receita Federal do Brasil para empresas que usufruem de benefícios fiscais.  Esta declaração mensal visa consolidar informações sobre os incentivos tributários utilizados pelas pessoas jurídicas, proporcionando maior transparência e controle fiscal.

Fonte: https://avenpes.org.br/noticia/nova-tributacao-dirbi-mais-uma-obrigacao-acessoria-mensal-vai-impactar-o-segmento-de-e-commerce/

-------------------------------------------------------------------------------
📍 **Contatos:**  
🌐 [www.oliricacunha.com.br](http://www.oliricacunha.com.br/)  
✉️ [[email protected]](mailto:[email protected])  
☎️ (27) 3029-0866  
📱 (27) 99913-2009 (Karina) | 📱 (27) 99810-4256 (Olírica)

---

© 1990–2025 | Olírica Cunha Assessoria Empresarial. Todos os direitos reservados.  
Este material é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis. Reprodução, armazenamento, distribuição ou qualquer forma de utilização total ou parcial sem autorização formal e expressa são expressamente proibidos e poderão gerar responsabilização civil e criminal.  
Monitoramento digital ativo.

#oliricacunha #oliricaincentivosfiscaises
#oliricacunhaassessoriaempresarial #assessoriaempresarial #oliricacunhaassessoria #oliricacunhaES #oliricacunhaassessoriafiscal #oliricaassessoria #incentivosfiscais #oliricacunhaincentivosfiscaises #startups #ecommerce #ecommercebrasil #ecommercenapratica #empreendedorismo #es #ICMS