Novas leis e decretos! Fique por dentro! #COVID-19

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nessa segunda-feira (06), cinco leis com medidas nas áreas econômica, social e de segurança pública para o enfrentamento ao novo Corona vírus (Covid-19) no Espírito Santo.

 

Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval no valor de R$ 100 milhões para financiar microempreendedores, autônomos e microempresários. Os municípios capixabas foram autorizados a utilizar até 30% dos repasses do Fundo Cidades em ações de assistência social e saúde.