MP 936 é prorrogada por mais 60 dias!

O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje (28/05), o Ato 44, que prorroga pelo período de 60 dias a vigência da MP 936, que permitiu a redução da jornada de trabalho, assim como a suspensão do contrato dos funcionários.

 

A publicação não altera os termos da Medida Provisória, apenas estende a validade por mais 60 dias, ou seja, só podem ser suspensos os contratos por até 60 dias e redução por até 90 dias.