MICROEMPRESA | Pequena empresa poderá ser encerrada “GRATUITAMENTE”

Pequena empresa poderá ser encerrada “GRATUITAMENTE”.

O projeto de LEI PLC 198/2015 apresentado e aprovado pela comissão de assuntos econômicos (CAE), facilita o encerramento de microempresas e empresas de pequeno porte, que comprovadamente, não tenha requerido nenhum arquivamento ou não tenha realizado qualquer atividade financeira, por pelo menos 3 anos.

Na proposta apresentada, a empresa sem atividade financeira será comunicada e terá o prazo de 15 para manifestar sua intenção de permanecer em atividade. Caso o empresário não se manifeste nesse prazo, será entendido que concorda com a medida.

A intenção do projeto de lei é desburocratizar o fechamento dessas empresas no país, além de desonerá-las de serem submetidas ao processo de baixa de seus registros após um longo período de inatividade.

O texto segue para aprovação do plenário. Acompanhe nossas redes sociais para obter mais informações desta e outras notícias.

 

Olírica Cunha / (27) 3026-5566/ (27) 3029-3108/ (27)3029-0866