INVEST INDÚSTRIA

Detalhes Relevantes para Empresas no Espírito Santo
O Invest Indústria é uma iniciativa estratégica do governo do Espírito Santo, criada para fomentar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos ao estado. Este programa tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento da economia local, oferecendo às empresas industriais uma ferramenta poderosa para aumentar sua competitividade. No entanto, é fundamental que as empresas compreendam as condições necessárias para usufruir plenamente dos benefícios oferecidos.
Elegibilidade e Condições de Participação
Para que uma empresa possa acessar os benefícios do Invest Indústria, é necessário que seu projeto se enquadre em uma das seguintes categorias:
• Implantação
• Expansão
• Modernização
• Ampliação
• Diversificação
Além dessas, a legislação também permite o uso do Invest Indústria em casos de retomada de atividades. Contudo, para que um projeto de revitalização seja elegível, é necessário que a paralisação das operações tenha ocorrido por um período mínimo de 12 meses antes da submissão do requerimento de incentivo.
Desafios Econômicos e Ajustes Necessários
O governo estadual está ciente dos desafios que as empresas podem enfrentar, como a redução da receita operacional bruta devido a flutuações na economia nacional ou global. Nesses casos, é crucial que as empresas beneficiárias do Invest Indústria apresentem seus casos ao Comitê de Avaliação do Invest-ES. Esse comitê tem a autoridade de revisar os benefícios concedidos, desde que a empresa mantenha o nível de produção estipulado no projeto original.
Procedimentos para Manutenção dos Benefícios
Um erro comum entre as empresas beneficiárias é a falta de comunicação de alterações em seus projetos ao Comitê de Avaliação. Qualquer modificação no projeto deve ser submetida para aprovação do comitê, para evitar o cancelamento dos benefícios. Além disso, o Termo de Acordo firmado entre o estado e a empresa inclui compromissos que devem ser cumpridos rigorosamente. Caso a empresa não consiga atender a esses compromissos, é obrigatório informar e solicitar o deferimento do governo.
Outro ponto crucial é o prazo para solicitação do Termo de Acordo, que deve ser feito até 12 meses após a publicação da resolução que o embasa. Se, por qualquer motivo, a empresa não puder iniciar o projeto dentro desse prazo, é possível solicitar uma prorrogação por igual período, desde que a justificativa apresentada seja sólida e bem fundamentada.
Considerações sobre a Concessão de Benefícios
O governo do Espírito Santo prioriza a competitividade justa entre as empresas estabelecidas no estado. Por isso, os percentuais de benefícios concedidos pelo Invest Indústria são calculados levando em conta a existência de empreendimentos similares, e não apenas o volume de investimento ou o tamanho da empresa. Esse critério garante que os incentivos sejam distribuídos de maneira equitativa, favorecendo a concorrência saudável.
Um exemplo de incentivo importante é o diferimento do Difal, conforme previsto no artigo 3º da Lei 10.550/2016, para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente. É essencial que as empresas compreendam que esse benefício se aplica apenas à aquisição de máquinas e equipamentos de outras unidades da federação, e não ao ativo permanente como um todo.
Submissão de Projetos e Benefícios
Ao submeter um projeto ao comitê, é crucial que a empresa pleiteie um tratamento tributário diferenciado adequado às suas operações reais. Por exemplo, o diferimento do ICMS sobre importações de matérias-primas e insumos só será concedido se a empresa realmente adquirir esses materiais de outros países.
Finalmente, ao término do projeto, a empresa deve indicar claramente os benefícios necessários para o desenvolvimento e crescimento de suas atividades. O Comitê de Avaliação só aprovará os benefícios que forem especificamente pleiteados. Portanto, é vital que o projeto seja elaborado com precisão, preferencialmente por profissionais capacitados. Corrigir um processo falho é muito mais complicado e custoso do que construir um projeto sólido desde o início, com pleno conhecimento técnico.