INVEST IMPORTAÇÃO OU FUNDAP?

Invest Importação ou Fundap, qual dos dois é o melhor para a minha empresa?

Esse é um questionamento que muitos empresários fazem e para que se chegue a uma decisão, sobre qual desses incentivos é o melhor para a empresa é preciso que sejam analisadas suas obrigações, exigências e benefícios versus a realidade da empresa e as operações que ela faz.

De um modo muito resumido, pode-se dizer que o FUNDAP é um incentivo financeiro (a fundapiana pega um empréstimo no Bandes) através do qual empresa tem o direito de postergar o ICMS da entrada da importação para o momento em que ocorrer sua saída, com a alíquota de 12% e no mês subseqüente ao recolhimento deste ICMS ela poderá receber um financiamento de 8% sobre a mesma base de cálculo, ou seja, ela receberá de volta cerca de 67% daquele imposto recolhido.

Esse financiamento incorrerá em juros de 1% a.a., sem qualquer indexação ou correção monetária, com 5 anos de carência e 20 anos para amortização.

No momento da liberação do empréstimo, 9% do seu valor ficam retidos em CDBs como uma das formas de garantia e sob a condição de que esse valor seja aplicado em projeto próprio ou de terceiros até o último dia do exercício seguinte ao da contratação do financiamento.

Ressalte-se ainda que, o Leilão Fundap foi instituído como um mecanismo que possibilita a liquidação antecipada dos contratos de financiamento por, no mínimo 10% dos saldos devedores existentes na data da liquidação.

Dentro dessa sistemática a empresa desembolsa 12% de ICMS e pouco depois recebe de volta, sob a forma de financiamento 8% da mesma base de cálculo do ICMS de suas saídas, gerando um pagamento efetivo de 4%.

Já no Invest Importação, em linhas gerais o Estado concede um desconto sobre o ICMS das saídas das mercadorias e deste modo, a empresa ao invés de pagar 12% de ICMS recolherá de fato apenas 3% o que irá gerar um ganho de 75% sobre tal tributo.

Conclui-se então que há um ganho de 1% a mais no Invest Importação.

Mas a análise não pode parar por aqui, há que se compararem também as obrigações a que são impostas as empresas que pleitearem este ou aquele benefício.

Enquanto no Fundap a exigência maior encontra-se na garantia a ser oferecida ao Bandes, uma vez que se trata de um financiamento e aqui é preciso que se abra um parêntesis, pois essa obrigação pode ser cumprida através de terceiros estranhos à sociedade, no Invest Importação as condições são as seguintes: realizar projeto considerado de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, trazendo aperfeiçoamento tecnológico, geração de empregos diretos, treinamento e capacitação de pessoal, preferencialmente de profissionais residentes no próprio Espírito Santo, assim como a aquisição de bens e serviços caso seja possível, por meio de empresas aqui localizadas. O referido projeto deverá ser encaminhado ao Comitê do Invest-ES acompanhado do cronograma de execução;

implantação de armazém, com área mínima de 1.000 m² (mil metros quadrados), pela beneficiária ou empresa do mesmo grupo empresarial, da qual detenha o controle acionário, para instalação de Centros de Distribuição – CDs para armazenagem, movimentação e manuseio das suas mercadorias;

o prazo para a implantação do projeto é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação da Resolução Invest que o aprovar.

Vimos que, ambos os benefícios divergem em ganhos e em obrigações para as empresas e qual deles é o melhor isto somente seus administradores é que poderão decidir, cabendo a nós consultores esclarecer todos os pontos.

Na prática o que observamos é que a maioria das empresas primeiramente opta pelo Fundap e posteriormente solicita o Invest, ficando com ambos incentivos.

Estudam suas operações antecipadamente decidindo assim qual dos dois irá utilizar (lembrando que é vedado o uso concomitante desses benefícios).

Planejamento, revisão e muito cálculo devem anteceder cada negociação, caso contrário num mercado tão competitivo quanto o nosso pode-se incorrer em perdas ao invés de ganhos, comprometendo-se negativamente seus resultados.

Uma economia saudável exige, regra geral que todos ganhem porque somente assim temos garantidas as gerações de emprego e renda.