Incentivos Fiscais do Espírito Santo: Guia Atualizado para Empresas

Sua empresa pode reduzir custos tributários e operar com mais margem de lucro por meio dos incentivos fiscais disponíveis no Espírito Santo.

Neste guia, você entenderá como funcionam os principais programas: Compete Atacadista, Compete e-Commerce, Invest Indústria, Invest Importação, Fundap e REOA.

Com localização estratégica e alíquota de 7% nas compras interestaduais, o ES oferece vantagens reais para empresas de diversos setores.

1. Compete Atacadista:

- ICMS efetivo de 1,1% nas operações interestaduais;

- Redução da base de cálculo para 7% nas vendas internas;

- Exige REOA se operar com produtos ICMS-ST.

2. Compete e-Commerce:

- Válido para vendas não presenciais (lojas virtuais);

- Carga de 1,1% nas vendas interestaduais para consumidor final;

- Permite importação com ICMS diferido.

3. REOA (Regime Especial para ICMS-ST):

- Evita antecipação de ICMS-ST;

- Obrigatório para usufruir de benefícios fiscais em produtos sujeitos à substituição tributária.

4. Invest Indústria:

- Crédito presumido de ICMS nas saídas;

- Redução da base de cálculo nas vendas internas;- Diferimento na importação de máquinas e insumos.

5. Invest Importação:

- ICMS diferido para o momento da venda;

- Empresa atua como sua própria importadora;

- Carga de 1% em produtos com alíquota de 4%.

6. Fundap:

- Operação com ICMS recolhido e reembolso parcial via contrato com o Bandes;

- Economia líquida entre 2,3% e 2,5%;

- Pode ser quitado com 90% de desconto em leilões.

7. FAQ:

- Posso ter mais de um incentivo? Sim, com estrutura jurídica adequada;

- Preciso de sede no ES? Apenas para o Fundap (matriz);

- O que acontece se não seguir as regras? Perda do benefício e penalidades.

8. Conclusão:

O Espírito Santo oferece uma estrutura robusta de incentivos fiscais com logística privilegiada, segurança jurídica e economia comprovada.

Municípios capixabas ainda contam com incentivo adicional da SUDENE (75% de desconto no IRPJ para lucro real).

Sobre a autora:

Olírica Cunha atua há mais de 35 anos com contabilidade e incentivos fiscais, auxiliando empresas

com segurança jurídica, técnica e foco em economia tributária.

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