FUNDAP SOCIAL - UMA ALTERNATIVA

O Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais – FUNDAPSOCIAL foi instituído pela Lei nº 7.829, de 09 de julho de 2004 sendo regido por ela e pelo Decreto Nº 1366-R, de 12 de agosto de 2004.

Seu objetivo é o de propiciar financiamento a micro e pequenas empresas industriais, comerciais e de serviços, micro empreendedores, inclusive do setor informal e a projetos sociais e culturais.

Como sua própria denominação já diz, a criação dessa ferramenta tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento social do ES e está fazendo com que o FUNDAP gere renda para esse fim.

É o lado social do nosso FUNDAP – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.

No sistema FUNDAP a cada financiamento ficam retidos 9% em forma de CDBs, a título de garantia e esses CDBs deverão ser resgatados e aplicados em projetos próprios ou de terceiros, nos setores industrial, agrícola, ou desenvolvimento até o final do ano subseqüente ao da contratação dos financiamentos.

Necessário lembrar que tais projetos precisam da aprovação prévia do Bandes, o que demanda tempo para sua análise e essas empresas devem ser constituídas sob a forma de sociedade por ações uma vez que a garantia, até então em CDB será substituída por ações da empresa que receberá esses recursos.

Em caso de opção pelo Fundapsocial, a empresa ao invés de fazer os investimentos em negócios por ela indicados, próprios ou de terceiros, deixa a cargo do estado a destinação de tais recursos.

Desta forma, quando a empresa opta pelo Fundapsocial 4,5% desses recursos são destinados a esse fundo e a empresa poderá utilizar imediatamente o percentual restante em investimentos e/ou gastos no que mais lhe convier, sem obrigação de comprová-los junto ao Bandes.

É mais fácil e mais rápido do que a destinação feita a projetos de sociedades por ações.

Sem dúvida alguma esse mecanismo possibilitou o necessário crescimento do microcrédito no nosso estado, facilitando a obtenção de financiamento por parte dos menos favorecidos, dos menos esclarecidos, daqueles que indubitavelmente encontram muito mais dificuldades em obtê-los pelos meios financeiros comuns, ou seja, o tradicional sistema financeiro brasileiro.

Podemos nos perguntar então, qual a vantagem da empresa fundapiana em optar pelo Fundapsocial?

Sua maior vantagem está em, além de cumprir a sua obrigação de investir de uma forma muito menos burocrática, alavancar a economia do ES de forma socialmente responsável.

Citando José Antônio Bof Buffon do Bandes, em entrevista concedida tempos atrás para a Secretaria de Estado da Comunicação: “O volume de negócios gerados pelos micro e pequenos empreendimentos é uma comprovação de que a missão do Bandes está se cumprindo dia-a-dia. De 6.636 solicitações de financiamento aprovadas nesses quatro anos, 6.148, ou seja, 79,4% do total delas são de projetos localizados no interior do Estado, sendo que as liberações de crédito rural, neste mesmo período, alcançaram a cifra de R$ 130 milhões. Esse resultado é fruto da política de descentralização dos investimentos.” Esclarecendo que o período citado se refere ao de a 2004 a 2007.

É importante ressaltar também que, a socialização desses créditos passa pela sua interiorização e pela utilização não só pelas microempresas formais como pelas informais, daí sua vital importância.

Quem já buscou uma linha de financiamento sabe muito bem como é difícil e burocrático esse processo. E só para deixar uma reflexão: como o micro, o informal, consegue um financiamento sem ter um bem para oferecer em garantia?

Já ouviram falar em “dinheiro chama dinheiro!”? Eis uma grande verdade.

Sem uma alternativa como essa, oferecida pelo Bandes aqui no ES, com a realidade do crédito bancário nacional, impossível aos menos afortunados conseguirem obtenção dos recursos necessários para alavancagem dos seus negócios.

Olírica Cunha / (27) 3026-5566/ (27) 3029-3108/ (27)3029-0866 www.oliricacunha.com.br Endereço: Ed Enseada Tower - Av. João Batista Parra, 673 - Sala 1301 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29052-123