ESPÍRITO SANTO VAI RECEBER DIFERENÇA DE R$ 35 MILHÕES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
O Estado recebeu cerca de R$ 35 milhões referentes a descontos indevidos na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), realizadas pela União. Entre os anos de 1996 e 1999, a União realizou repasses a menor ao Espírito Santo, ao deduzir da base cálculo do FPE valores de Imposto de Renda referentes às contribuições ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (Proterra).
Fonte: https://www.es.gov.br/Noticia/espirito-santo-vai-receber-diferenca-de-r-35-milhoes-do-fundo-de-participacao-dos-estados
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