ESPIRITO SANTO ALTERA REGRAS DO ICMS
No caso do Espírito Santo, o estado também implementará uma mudança importante, com a majoração da alíquota de 17% para 27% nas operações de álcool carburante (código 2207.10.90). A alteração entra em vigor a partir de 23 de março de 2025.
Além disso, vale ressaltar que a região realizou uma redução da alíquota de 17% para 12% em operações com biogás e biometano desde o dia 23 de dezembro do ano passado, além do gás natural veicular (GNV), passando a valer a partir do primeiro dia do ano. As mudanças ocorrem conforme as Leis nº 12.320/2024, nº 12.317/2024 e nº 12.316/2024.
Fonte: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/estados-brasileiros-regras-icms
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