CST – Código de Situação Tributária
Você sabe a importância da utilização do CST no ICMS de forma correta? Através de minha atuação no mercado, com especialização na área tributária, tenho observado que uma abundância de empresas ainda não utiliza as classificações com o código de situação tributária de forma apropriada. Através de consultorias realizadas durante esses anos de atuação, consto que empresas estão sendo impactadas financeiramente com a utilização do CST do ICMS de forma indevida, impelindo diretamente na alíquota do ICMS e na tributação da operação.
O CST do ICMS é fundamental para identificar a origem e a procedência do produto comercializado no país e a sua devida tributação em cada operação de mercadoria, bem ou serviço.
A sigla CST correspondente ao Código de Situação Tributária, sendo composto por três números, o primeiro que identificará a origem da mercadoria (nacional ou estrangeira) e os dois seguintes identificará o tipo de tributação da operação.
O primeiro dígito do código do CST é definido na Tabela A, conforme a seguir:
- 1º digito do CST – definição da origem
0 – Indicando mercadoria nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 – Indicando mercadoria estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6.
2- Indicando mercadoria estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 – Indicando mercadoria nacional, com conteúdo de importação superior a 40%¨e inferior ou igual a 70%.
4 - Indicando mercadoria nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07.
5 - Indicando mercadoria nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%.
6 - Indicando mercadoria estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7 – Indicando mercadoria estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 – Indicando mercadoria nacional, com conteúdo de importação superior a 70%.
Os dois últimos dígitos do código do CST são definidos na Tabela B, conforme a seguir:
- 2º e 3º dígitos do CST – definição da tributação
00 – Operação Tributada integralmente
10 – Operação Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 – Operação Com redução de base de cálculo
30 – Operação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Operação Isenta
41 – Operação Não tributada
50 – Operação com Suspensão
51 – Operação com Diferimento
60 – Operação com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Operação Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras Operações
Por exemplo:
Uma empresa localizada no estado o Espírito Santo, adquire de um fornecedor no mercado interno um produto classificado no CST de ICMS com o código 100. Ao realizar a venda interestadual desse mesmo produto, a empresa classificou indevidamente a mercadoria com CST 000.
Neste exemplo, podemos verificar duas divergências, que são:
- A classificação no CST 000 indicou ser uma mercadoria nacional, o que distorceu da real origem da mercadoria que é importada (fornecedor utilizou CST 100 – Importada).
- A tributação do ICMS na operação interestadual de uma mercadoria importada classificada no CST 100 é 4%, já uma mercadoria classificada no CST 000 é 12%, ou seja, a empresa destacou 8% à maior de ICMS.
O correto seria a empresa classificar no CST 200 (Indicando mercadoria estrangeira, adquirida no mercado interno), porque o CST 100 só poderá ser utilizado pela empresa que realizou a importação.
Deste modo, fica claro que havendo classificação do CST ICMS de forma errônea, acarretará diretamente na tributação do ICMS. Assim, é fundamental a utilização do CST de forma correta, de acordo com cada operação e suas devidas particularidades. Tal código, obrigatoriamente, deverá ser informado em todos os documentos fiscais da empresa, sendo necessário uma parametrização do sistema de informação para que toda emissão ocorra de forma segura.
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