BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE MEDICAMENTOS TERÁ NOVOS VALORES A PARTIR DE DEZEMBRO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, atualizou a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devido a título de substituição tributária nas operações com medicamentos. Os novos valores vão entrar em vigor a partir do dia 1º de dezembro de 2024.
A medida tem o objetivo de promover uma tributação mais justa e eficiente sobre o setor farmacêutico. A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços, desenvolvido por auditores fiscais, que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo.
Fonte: https://sefaz.es.gov.br/Notícia/base-de-calculo-do-icms-sobre-medicamentos-tera-novos-valores-a-partir-de-dezembro
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