Registros

Ao pensar em abrir uma empresa, é muito importante buscar uma assessoria societária, a fim de receber orientação para a abertura e legalização de seu negócio. Esse é um investimento muito importante para evitar problemas no futuro. Por isso, a Olírica Cunha possui um profissionais especializados no assunto, para tratar das formalidades da constituição, da continuidade de uma organização através de registros e licenças, além das demais questões societárias. 

Alguns dos principais serviços prestados nesta área de atuação são a constituição e o registro de empresas e filiais, bem como alterações de contratos sociais, fechamentos e reativações nos devidos órgãos competentes; a avaliação e análise de termos e cláusulas dos contratos sociais; regularização ou cancelamento de alvarás de licenças; emissões de certidões negativas; e orientação e registro do microempreendedor individual.

Assessoria societária: registro no FUNDAP e outros incentivos fiscais

Além das atividades mencionadas acima, a Olírica Cunha também cuida de todo o trâmite para obtenção do certificado FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) no BANDES. Esse é um incentivo financeiro que apoia empresas que realizam operações de comércio exterior de determinadas mercadorias, a fim de alavancar o estado capixaba em suas importações, desde que sejam tributadas pelo ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviço). 

Outra possibilidade de serviço é a apresentação de projeto como cumprimento de exigência junto ao Governo Estadual, com o objetivo de obter outros incentivos fiscais, como:

• INVEST-ES Importação;
• INVEST-ES Indústria;
• Compete E-commerce; 
• Compete-ES Atacadista; 
• COMPETE-ES de outros setores, e 
• Credenciamento de Contribuinte Substituto - REOA.

Habilitação no Siscomex

Já para empresas que trabalham com importação e exportação, é obrigatório ter a habilitação Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), também conhecida como habilitação ou senha no Radar, que deve ser providenciada quando o negócio estiver constituído e legalizado. Esse é um instrumento informatizado e uma ferramenta facilitadora para a adoção de um fluxo único de informações. É através dele que é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. No entanto, uma vez que existem formas de habilitação diferentes, a Olírica Cunha estuda a forma mais condizente com as operações da sua empresa, para só então proceder com o registro na Alfândega.