05 Motivos que levam empresas a serem excluídas do Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Tributário de apuração e recolhimento unificado de todos os tributos federais, estadual e municipal.
Muito se fala em exclusão do Simples Nacional, mas você sabia que ela pode ocorrer de forma parcial ou total?
A Lei Complementar 123/2006 permite que os estados adotem sublimites de faturamento para os optantes desse regime. Desse modo, as empresas optantes pelo Simples Nacional que durante o ano calendário ultrapassarem o sublimite estadual serão excluídas do regime parcialmente.
Quando ocorre a exclusão parcial por conta de ultrapassar o sublimite estadual, a empresa deverá recolher o ICMS e/ou ISS fora do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Já os impostos federais e previdenciário continuarão sendo recolhidos de forma unificada.
A exclusão total, pode acontecer por alguns motivos:
• Faturamento do ano calendário acima de 4.800.000,00;
• Débitos junto a previdência, estados, municípios ou união;
• Exercício de atividade impeditiva prevista na LC 123/2006
• Quadro societário composto de outra pessoa jurídica;
• Sócios não domiciliados no Brasil, ou com capital superior a 10% no quadro societário de outra empresa não optante pelo Simples nacional.
Quando ocorre a exclusão total, a empresa precisa escolher um novo regime tributário, ficando a apuração e recolhimento de seus impostos de forma individual.
Quer saber mais? Contate-nos.
+55 (27) 99981-5564/ (27) 99810-4256 / (27) 3029-1869
E-mail: [email protected]
www.oliricacunha.com.br .
Endereço: Ed Enseada Tower – Av. João Batista Parra, 673 – Sala 1301 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29052-123
#oliricacunha #oliricaincentivosfiscaises #oliricacunhaassessoriaempresarial #assessoriaempresarial #oliricacunhaassessoria #oliricacunhaES #oliricacunhaassessoriafiscal #oliricaassessoria #incentivosfiscais #oliricacunhaincentivosfiscaises #startups #ecommerce #ecommercebrasil #ecommercenapratica #empreendedorismo #es #ICMS #mulheresdesucesso #simplesnacional #exclusão