É vedada a comercialização, ao amparo do FUNDAP, dos produtos indicados no Anexo Único do Decreto Nº 4.357-N, de 10 de Novembro de 1998.Lista a que se refere o Art. 3º da Lei Nº 4.761, de 18 de janeiro de1993, Art. 1º do Decreto Nº 3.708-N,...
20 de Agosto de 2010ERA UMA VEZ UM PIS E COFINS MONOFÁSICO... Com a Medida Provisória nº 497 de 27 de julho de 2010, as operações relativas a combustíveis, fármacos, automotivos, pneus, cosméticos e bebidas, a Receita Federal passa a equiparar estabelecimentos...
16 de Agosto de 2010De acordo com o Protocolo ICMS 42/2009, com as alterações do Protocolo ICMS 85/2010, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os...
16 de Agosto de 2010Prezados Clientes, Com base na regulamentação da Lei 9.454 (que trata da quitação de dívidas de ICMS), trazida pelo Decreto 2547-R de 14/07/2010 a SEFAZ ES divulgou matéria sobre quitação de ICMS. Abaixo segue um resumo para...
21 de Julho de 2010O Leilão Fundap foi instituído através da Lei nº 7.491/2003 e se trata de um mecanismo por meio do qual as dívidas das empresas fundapianas são levadas a leilão, periodicamente, objeto de oferta pública.Desta forma, os financiamentos Fundap...
13 de Julho de 2010Empresas do lucro real, presumido e arbitrado seguirão cronograma que vai até 2012A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/...
07 de Julho de 2010Sem dúvida alguma o COMPET ATACADISTA é o benefício fiscal mais conhecido quando falamos sobre Compet. O que poucos sabem é que ele existe para vários outros setores também e não só para os atacadistas, a saber:Indústria Moveleira, Ind....
07 de Julho de 2010Invest Importação ou Fundap, qual dos dois é o melhor para a minha empresa?Esse é um questionamento que muitos empresários fazem e para que se chegue a uma decisão, sobre qual desses incentivos é o melhor para a empresa é preciso que sejam...
18 de Junho de 2010
