STF derruba a súmula 450 do TST que tratava sobre o dobro de férias pagas fora do prazo
Na última sexta-feira (05) o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADPF de nº 501 que contestava a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa o pagamento em dobro da remuneração...
09 de Agosto de 2022