Alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4200-R, de 08 de Janeiro de 2018, revoga os incisos XV e LXIX, bem como os §§ 10 e 10-A do art. 70 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Deste modo, apenas...
31 de Julho de 2019O FUNDAP, o Invest Importação, o Invest Indústria, o Compete Atacadista e o Compete e-Commerce são alguns dos incentivos fiscais do ES e como todos os demais incentivos daqui do estado, visam desde incentivar a criação e implantação de...
18 de Julho de 2019o INVEST é mais um incentivo ao comércio capixaba.Mesmo existindo o Fundap, o estado do Espírito Santo instituiu o INVEST, através do Decreto no. 1951-R de 27/10/2007, que se configura em outro incentivo às operações de comércio exterior...
09 de Julho de 2019Compete E-commerce O que é? Incentivo Fiscal (ICMS) sobre as vendas interestaduais, resultando na carga tributária efetiva de 1,10% para consumidor final PJ ou PF. Até maio de 2020 a carga está com acréscimo de 5% efetivando em...
06 de Junho de 2019Compete Atacadista O que é? Incentivo Fiscal (ICMS) sobre as vendas interestaduais, resultando na carga tributária efetiva de 1,10% para comercialização e para consumidor final pessoa jurídica. Até maio de 2020 a...
05 de Junho de 2019Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo Objetivo Contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação...
25 de Outubro de 2017O Programa de incentivo ao investimento no Estado do ES – INVEST-ES, foi atualizado em 2016, passando a ser fundamentado pela Lei 10.550, publicada no DOE de 01/07/2016.Esta Lei trata do programa Invest como um todo, ou seja tanto o Invest que...
27 de Setembro de 2017Desde a Lei 10.568, publicada no DOE de 27/07/2016, o Compete Atacadista passou a vigorar em conformidade com seu artigo 16, trazendo algumas modificações em sua forma e operacionalidade, o que me trouxe a apresentar um breve relato do seu...
25 de Setembro de 2017
