Desde a Lei 10.568, publicada no DOE de 27/07/2016, o Compete Atacadista passou a vigorar em conformidade com seu artigo 16, trazendo algumas modificações em sua forma e operacionalidade, o que me trouxe a apresentar um breve relato do...
13 de Janeiro de 2020O Programa de incentivo ao investimento no Estado do ES – INVEST-ES, foi atualizado em 2016, passando a ser fundamentado pela Lei 10.550, publicada no DOE de 01/07/2016. Esta Lei trata do programa Invest como um todo, ou seja tanto o Invest...
13 de Janeiro de 202033 artigos Fundamentação legal: art. 3º, inciso IV do Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007, a saber: IV – outras modalidades de benefícios fiscais, desde que respeitados os...
10 de Janeiro de 2020In spite of the economic turbulence experienced in these last months due to the almost extinction of Fundap (going for a negotiation), we are faced with great prospects for the wholesale sector of our State as we can observe through news published by...
10 de Janeiro de 2020Um dos incentivos fiscais, no âmbito federal, mais conhecido é o da Sudene, especificamente o que estabelece uma redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. E o estado do...
09 de Janeiro de 2020Através da minha atuação como consultora, especializada em incentivos fiscais tenho observado que um grande número de empresas ainda não utiliza as ferramentas de redução fiscal existentes aqui no ES,...
09 de Janeiro de 2020Incentive to the implantation of distribution centers of the ES In order to encourage the distribution of goods through our state, once we are in a privileged geographical location, a legal device has been created that allows wholesale...
09 de Janeiro de 2020Port Activities Development Fund – FUNDAP FUNDAP is a financial incentive to support companies based in Espírito Santo and that carry out foreign trade operations taxed with ICMS in Espírito Santo. Industrial companies that use...
08 de Janeiro de 2020
